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Teresinha Mohr Winter, Estudante de Direito
Teresinha Mohr Winter
Comentário · há 6 anos
Por acaso o tal ECA mudou a vida das crianças? A mim parece que elas estão como sempre estiveram. As crianças maltratadas, que seriam o objetivo do ECA, continuam sendo maltratadas da mesma forma, se é que não piorou a situação. Só o que fez é que os menores infratores agora têm um salvo-conduto pra infringir a lei.
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Teresinha Mohr Winter, Estudante de Direito
Teresinha Mohr Winter
Comentário · há 6 anos
Jesus amado! Este país, todo santo dia, inventa mais uma lei pra não ser cumprida. Mais uma que não "cola". As leis existentes, inclusive a Constituição Federal, tão pisoteada e difamada e "passada pra trás", são mais do que suficientes pra proteger o cidadão. Porém, ao não serem cumpridas, pensam que fazendo mais uma lei "específica" esta passará a ser. Não é o que acontece. É na confusão que as maracutaias são feitas. É o mesmo caso das tais "delegacia da mulher", "delegacia do idoso", "delegacia dos animais", "delegacia do meio ambiente", etc., como se os delegados e policiais não fossem obrigados, por profissão, a fazer cumprir as leis! Mas, ao não fazerem, muitas vezes, cumprir as leis, criam as "necessidades" que não existem, como a criação da delegacia da mulher, por exemplo, como se só naquela delegacia a lei Maria da Penha tivesse de ser cumprida! Que nas outras delegacias os policiais não tivessem de atender as mulheres, registrar suas denúncias e encaminhar os processos! Ora, é muita cara de pau! Então, foram criando penduricalhos às leis, como o famoso ECA, o estatuto do idoso, a lei Maria da Penha, o "infanticídio", o "feminicídio", o "idosicídio", etc. Mas que bagunça! Vão criar também delegacias pra cada caso, pra cada lei, pra cada segmento da sociedade? É o fim da picada. A Constituição já trata de todos os casos, mas a busca das tais "regulamentações" distorceram os seus artigos. É uma vergonha! É uma vergonha que pessoas pagas com o nosso dinheiro se recusem a cumprir as leis, precisando de um "incentivo". E nas cidades onde não há essas delegacias especializadas? Daí a polícia não precisa agir? Se a gente fizer uma denúncia não vão investigar? Não vão encaminhar o devido processo ao Ministério Público? E este não tem de encaminhar ao Judiciário? E o tal Pois é, me parece sempre que é o caso de "passar a batata quente adiante". Daí se culpa a falta de estrutura, a falta de lei, a falta disso e daquilo. A mim parece que o que falta é que cada um faça a sua parte!
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